Termos e condições gerais de uso Agiliza Promotora
Para a utilização e contratação de serviços, o usuário declara que leu
atentamente, compreendeu e concorda com todas as condições citadas a
seguir:
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e
demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para
auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Crédito
Consignado para aposentados e pensionistas do INSS, servidor federal e
empréstimo pessoal.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos
seguintes produtos ou serviços: contratação de crédito consignado e
pessoal, 100% on-line, desde que o usuário se encaixe nas regras de
utilização.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e
espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as
pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes
normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das
penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e
para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso
não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve
utilizá-los.
2. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável
pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro)
horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na
plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida,
limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação
necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um
cadastro prévio.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e
válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados
atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos
dados fornecidos.
A Agiliza Promotora poderá recusar ou não aprovar solicitações de
cadastros realizadas por USUÁRIOS que não fornecerem dados corretos
ou não enviarem os documentos solicitados.
Ao contratar o serviço, o usuário concorda com os termos de uso e o
compartilhamento de seus dados com instituições financeiras parceiras
da Agiliza Promotora.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de
acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo
uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil
deverão obter previamente o consentimento expresso de seus
responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou
produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual
acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena
capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante
expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir
livremente dos serviços e produtos.
br
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e/ou telefone
válidos, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma
senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma.
Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de
referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso
indevido às informações pessoais.
br
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de
responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a
plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer
forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com
as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos
serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu
cadastro junto ao site OU aplicativo. O seu descadastramento será
realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificadas
consistências em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza
expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou
utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer
plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário
no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras
expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser
autorizada pelo usuário.
Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e sigiloso. A
Agiliza Promotora isenta-se da responsabilidade em casos de eventuais
danos decorrentes de acessos não autorizados decorridos de vírus e/ou
qualquer outra técnica de invasão, salvo nos casos em que houver culpa.
Os dados colhidos dos usuários poderão ser armazenados em nuvem ou
qualquer outra tecnologia que vise a melhoria dos serviços ofertados ao
consumidor.
O USUÁRIO poderá solicitar a exibição, alteração ou exclusão de dados
pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de
atendimento disponibilizadas no site da empresa.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto
específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos
serviços e produtos.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o
usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua
destinação.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá
solicitar as informações do usuário, como CPF, RG, endereço, dados da
conta bancária, data de nascimento, dados ou cópia da fatura da conta
de luz, e-mail e número de telefone. Ao inserir referidos dados o usuário
concorda que sejam compartilhadas com as instituições financeiras
citadas na página inicial do site, na aba “bancos parceiros”. Os referidos
dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e
contratações futuras.
9. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da
plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através
do e-mail: atendimento@agilizapromotora.com.br
OU telefone: (31) 99087-6491.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos
seguintes dias e horários: Seg. a Sex. das 08:00 às 18:00 horas.
10. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos
oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade
entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse
Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade
e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma Agiliza Promotora:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe
tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os
comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira
responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua
plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu
sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua
rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam
para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas,
violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou
ofensivas.
11. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não
exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso
da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes
comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações,
fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio,
programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e
quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual dos
Proprietários, observados os termos da Lei da Propriedade
Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)
e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito,
de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade
intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.O uso
da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo
vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais
usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual dos
proprietários e puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social poderá,
a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do
usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda
a terceiros.
13. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da
legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão
unilateral por parte dos proprietários e o bloqueio de todos os serviços
prestados ao usuário.
14. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações,
unilateralmente e a qualquer tempo, por parte dos detentores para
adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas
exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site
www.agilizapromotora.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o
novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de
algum serviço.
15. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições
contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos
os interessados dentro da interface da plataforma.
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